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Data de Apresentação
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Declarações, Demonstrativos e
Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
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Período de Apuração
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6
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GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de
Garantia e Informações à Previdência Social
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1º a 31/Dezembro2016
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10
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Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção
civil e documentos de habite-se concedidos.
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1º a 31/Dezembro/2016
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13
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EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das
Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à
Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. -
Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que
desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de
2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
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Nov/2016
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16 a 19
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GIA - Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não
útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço
http://www.fazenda.sp.gov.br ouhttp://pfe.fazenda.sp.gov.br
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Dez/16
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FINAL : 0 e 1 = 16/10, 2, 3 e 4 =17/10, 5,6 e 7 = 18/10, 8 e
9 = 19/10
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20
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SPED- FISCAL - O contribuinte obrigado à EFD deverá
transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 27-07-2009. A
lista dos contribuintes obrigados encontra-se em:
http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp
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Dez/16
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20
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PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de
Arrecadação do Simples Nacional
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Dez/16
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20
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DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos
Tributários e Federais - Mensal
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Nov/16
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28
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DeSTDA - Declaração de Substituição
Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
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Dez/16
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31
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DEFIS - Declaração de Informações
Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativamente à ME e EPP que tenha sido
incorporada, cindida, extinta ou fundida em Dezembro de 2016.
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2016
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31
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DeSTDA - Declaração Anual do
Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente
à empresa que tenha sido extinta em Dezembro de 2016.
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2016
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Tributário Fernandes
Vinicius Fernandes
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