quarta-feira, 25 de abril de 2018

[ICMS] ATO COTEPE/MVA Nº 8, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - A PARTIR DE 1º DE MAIO


Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1° de maio de 2018, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.



ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)
UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Álcool Hidratado
Óleo Combustível
Gás Natural Veicular
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
7%
12%
Originado de Importação 4%
*SP
66,41%
121,04%
66,41%
121,04%
17,54%
26,39%
33,57%
22,44%
10,48%
34,73%
-
-



ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
Óleo Combustível
Gás Natural Veicular
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
*SP
66,41%
121,04%
66,41%
121,04%
43,68%
62,80%
46,58%
66,09%
123,84%
154,36%
88,70%
114,43%
-
-
-
-
ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
QAV
Álcool Hidratado
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
*SP
66,41%
121,04%
66,41%
121,04%
43,68%
62,80%
46,58%
66,09%
123,84%
154,36%
88,70%
114,43%
40,76%
87,69%
17,54%
22,44%
ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF
Gasolina Automotiva Comum e
Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e
Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
73,31%
130,31%
73,31%
130,31%
18,73%
44,80%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
Óleo Combustível
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
*SP
73,31%
130,31%
73,31%
130,31%
46,87%
66,50%
49,77%
69,79%
123,84%
154,36%
88,70%
114,43%
-
-
ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
UF
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
144,26%
224,61%
144,26%
224,61%
19,11%
45,25%
ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
144,26%
224,61%
144,26%
224,61%
19,11%
45,25%
ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)
UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
Óleo Combustível
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
*SP
144,26%
224,61%
144,26%
224,61%
80,68%
104,83%
83,40%
107,91%
144,59%
154,36%
102,33%
129,92%
-
-
ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
159,61%
245,01%
159,61%
245,01%
24,26%
51,54%

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
Óleo Combustível
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
*SP
159,61%
245,01%
159,61%
245,01%
85,88%
110,72%
88,54%
113,74%
144,59%
154,36%
102,33%
129,92%
-
-
ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
QAV
Álcool Hidratado
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
estaduais
Internas
Inter-
Estaduais
*SP
73,31%
130,31%
73,31%
130,31%
46,87%
66,50%
49,77%
69,79%
123,84%
154,36%
88,70%
114,43%
47,69%
96,92
17,54%
22,44%
ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
QAV
Álcool Hidratado
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
*SP
144,26%
224,61%
144,26%
224,61%
80,68%
104,83%
83,40%
107,91%
144,59%
154,36%
102,33%
129,92%
47,97%
97,29%
17,54%
22,44%
ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF
Gasolina Automotiva Comum
Gasolina Automotiva Premium
Óleo Diesel
Óleo Diesel S10
GLP (P13)
GLP
QAV
Álcool Hidratado
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
Internas
Inter-estaduais
*SP
159,61%
245,01%
159,61%
245,01%
85,88%
110,72%
88,54%
113,74%
144,59%
154,36%
102,33%
129,92%
55,25%
107,00%
17,54%
22,44%
ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF
Álcool Hidratado
Internas
Interestaduais
7%
12%
Originado de Importação 4%
*SP
17,54%
-
33,57%
-
ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF
Lubrificantes Derivados de Petróleo
Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
7%
12%
Originado de Importação 4%
SP
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%

BRUNO PESSANHA NEGRIS


             Tributário Fernandes

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