sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

[NFE] EMISSOR NFE CONTINUA PARA OS CONTRIBUINTES PAULISTAS

A Secretaria de Fazenda de São Paulo continuará fornecendo os aplicativos gratuitos que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) até julho deste ano. Uma parceria entre o órgão e o Sebrae permitiu que a decisão de interromper o fornecimento do programa, no dia 1º de 2017, fosse suspensa. A partir do meio do ano, o Sebrae será o responsável pela disponibilização e atualização do aplicativo.  
Quando a Secretaria de Fazenda divulgou que o fornecimento dos aplicativos seria suspenso, em setembro do ano  passado, o Sebrae encaminhou uma carta para o então secretário Hélcio Tokeshi se colocando à disposição para reverter a decisão. De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o fim dos aplicativos gratuitos iria prejudicar as micro e pequenas empresas. 
Afif destacou que muitos donos de pequenos negócios não têm recursos para contratar ou manter um emissor de notas. “Não podemos onerar ainda mais os empreendedores em uma época em que precisamos estimular a economia. Aumentar as despesas pode ser o estopim para o encerramento de uma empresa.” 
Desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais, a Secretaria de Fazenda de São Paulo oferece gratuitamente osoftware Emissor NF-e, que permite a geração da Nota Fiscal eletrônica e a sua transmissão para a Secretaria. Também é possível fazer o gerenciamento e o cancelamento das notas e imprimir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica (DANF-e) para a circulação das mercadorias. 

Fonte: 
http://www.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/NA/emissores-gratuitos-de-nota-paulista-continuam-disponiveis,6709ac8845969510VgnVCM1000004c00210aRCRD

Tributário Fernandes
Vinicius Fernandes
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segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

[AGENDA TRIBUTÁRIA] VENCIMENTOS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - JANEIRO 2017

Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas  
Período de Apuração
6
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 31/Dezembro2016
10
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 31/Dezembro/2016
13
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Nov/2016
16 a 19
GIA - Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ouhttp://pfe.fazenda.sp.gov.br
Dez/16
FINAL : 0 e 1 = 16/10, 2, 3 e 4 =17/10, 5,6 e 7 = 18/10, 8 e 9 = 19/10
20
SPED- FISCAL - O contribuinte obrigado à EFD deverá transmitir o arquivo digital nos termos da Portaria CAT 147, de 27-07-2009. A lista dos contribuintes obrigados encontra-se em: http://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/comunicados.asp
Dez/16
20
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Dez/16
20
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários e Federais - Mensal
Nov/16
28
DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação 
Dez/16
31
DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativamente à ME e EPP que tenha sido incorporada, cindida, extinta ou fundida em Dezembro de 2016.
2016
31
DeSTDA -  Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente à empresa que tenha sido extinta em Dezembro de 2016.
2016


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